Política de Privacidade
Última atualização: Junho de 2026
Preâmbulo
A Marelli Desenvolvimentos Eireli, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.856.740/0001-09, responsável pela plataforma UrbNet, desenvolveu o aplicativo cidadão com base em um princípio fundamental: você não precisa nos dizer quem você é para usar o UrbNet. Esta Política descreve de forma transparente quais dados são gerados durante o uso do aplicativo, como são protegidos e quais direitos você possui — em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ao iniciar o uso do módulo de denúncias do UrbNet, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política.
1. Quem somos
Controladora dos dados: Marelli Desenvolvimentos Eireli CNPJ: 35.856.740/0001-09 Endereço: Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo, Brasil E-mail de privacidade: privacidade@urbnet.app.br Encarregado de Dados (DPO): Thomas Barbosa Marelli — thomas@marelli.dev.br
2. Como o UrbNet trata sua identidade
O módulo de denúncias foi projetado para ser utilizado sem que o usuário precise fornecer qualquer dado pessoal identificável. 2.1 Sem cadastro tradicional Não solicitamos nome, e-mail, CPF, telefone ou qualquer informação que identifique você como pessoa. 2.2 Acesso por chave e segredo Ao iniciar o aplicativo, o sistema gera automaticamente uma chave e um segredo exclusivos. Eles são armazenados em nossos servidores de forma totalmente criptografada com AES-128. 2.3 Você é um número para nós Internamente, você é identificado apenas por um número aleatório gerado pelo sistema. Não sabemos quem você é, onde mora, qual seu nome ou qualquer outra informação pessoal.
3. Quais dados são gerados durante o uso
3.1 Dados gerados automaticamente para segurança • Endereço IP do dispositivo — capturado no momento do acesso, armazenado de forma criptografada; • Identificador do dispositivo (Device ID) — armazenado de forma criptografada. 3.2 Dados das solicitações registradas • Descrição textual do problema; • Categoria da solicitação; • Geolocalização do ponto do problema; • Evidência fotográfica enviada por você. 3.3 Dados que NÃO coletamos • Nome, e-mail, CPF, RG, telefone ou qualquer dado cadastral pessoal; • Dados financeiros ou bancários; • Dados biométricos ou faciais; • Localização contínua em segundo plano.
4. Validação por Inteligência Artificial
As evidências fotográficas são analisadas automaticamente por IA para verificar a pertinência da imagem com a categoria informada. Este processo: • Não realiza identificação facial, biometria ou reconhecimento de pessoas; • Não armazena as imagens nos servidores após o processamento; • Retorna apenas o resultado da análise ao UrbNet — aprovado ou reprovado.
5. Com quem compartilhamos os dados
A plataforma não vende, aluga nem comercializa dados de usuários. Os dados das solicitações são compartilhados exclusivamente com: • A ouvidoria pública competente; • A Prefeitura Supervisora, em formato de relatório agregado; • Serviço de inteligência artificial, exclusivamente para validação automatizada; • Autoridades judiciais, exclusivamente mediante ordem judicial.
6. Por quanto tempo retemos os dados
• Chave e segredo: retidos enquanto a conta estiver ativa. Excluídos em até 30 dias após solicitação de exclusão; • Endereço IP e Device ID: retidos por 6 (seis) meses, em formato criptografado; • Solicitações e evidências: retidas por 5 (cinco) anos, vinculadas apenas ao ID anônimo; • Dados de uso anonimizados: podem ser retidos indefinidamente para fins estatísticos.
7. Segurança dos Dados
• Criptografia em trânsito: HTTPS/TLS 1.2 ou superior; • Criptografia em repouso: AES-128 com IV aleatório por registro; • Chave de criptografia armazenada exclusivamente em variável de ambiente segura; • Anonimato estrutural: o design impossibilita a associação entre solicitações e identidades reais; • Controle de acesso restrito à equipe técnica autorizada.
8. Sobre os módulos futuros do UrbNet
O UrbNet é uma plataforma urbana em expansão. Novos módulos poderão requerer dados pessoais identificáveis. Cada módulo terá sua própria política de privacidade complementar. A funcionalidade de denúncias continuará operando de forma anônima.
9. Seus Direitos
Mesmo operando de forma anônima, você possui os seguintes direitos nos termos da LGPD: • Confirmação: saber se o aplicativo armazena dados vinculados ao seu ID; • Acesso: obter informações sobre os dados vinculados ao seu ID; • Eliminação: solicitar a exclusão da sua conta e de todos os dados associados; • Revogação: revogar o consentimento para coleta de geolocalização; • Portabilidade: receber os dados das suas solicitações em formato estruturado. Como exercer seus direitos: • E-mail: privacidade@urbnet.app.br; • Canal no aplicativo: Menu > Privacidade > Meus Direitos. O UrbNet responderá em até 15 (quinze) dias úteis.
10. Recuperação e Exclusão de Conta
10.1 Recuperação A recuperação da conta é feita exclusivamente pela chave e segredo gerados no primeiro acesso. Sem esses elementos, não é possível recuperar a conta. 10.2 Exclusão Você pode solicitar a exclusão completa da sua conta a qualquer momento. Após a exclusão, solicitações registradas permanecem no sistema de forma anonimizada pelo prazo legal de 5 anos.
11. Menores de Idade
O aplicativo de denúncias é destinado a usuários com 14 (quatorze) anos ou mais. Usuários entre 14 e 17 anos podem utilizar a plataforma com consentimento prévio do responsável legal, conforme Art. 14 da LGPD.
12. Transferência Internacional de Dados
A validação das evidências fotográficas por IA pode envolver processamento em servidores fora do Brasil. Essa transferência ocorre com garantias contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD.
13. Alterações nesta Política
O UrbNet pode atualizar esta Política a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por notificação no aplicativo com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
14. Contato
• Encarregado de Dados (DPO): Thomas Barbosa Marelli — thomas@marelli.dev.br • E-mail de privacidade: privacidade@urbnet.app.br • Canal no aplicativo: Menu > Privacidade • ANPD: gov.br/anpd